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A Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças e o Diretor de Material Bélico, no uso de suas atribuições avisam aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial aos inscritos no 2º semestre do ano de 2016, por meio do SICAMB, para aquisição de armas de fogo e/ou munições, que:
Considerando o disposto na Resolução nº 7.886 de 17 de novembro de 2016, que dispõe sobre a padronização do porte institucional, a aquisição, o controle, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo, colete balístico e munição por policiais civis;
Considerando o disposto no art. 21, da Portaria SPGF nº 10/2016, referente à competência da Diretoria de Material Bélico - DMB, para recebimento e conferência de material bélico proveniente de planos de aquisição junto aos fabricantes, bem como efetuar o lançamento dos dados no SICAMB, antes da efetiva entrega ao policial adquirente;
O Policial Civil adquirente de arma de fogo deverá acessar o SICAMB, para verificar se o Status do Sistema foi atualizado para “COMPRA EFETIVADA”, o que significa que o material bélico adquirido já está disponível para retirada pelo comprador;
Os materiais em condição de entrega deverão ser retirados pessoalmente pelos adquirentes, a partir de 21 de agosto de 2017, na “Casa Forte da Polícia Civil”, Rua Conde Pereira Carneiro, nº 400, Bairro Gameleira, Belo Horizonte, de segunda a sexta, no horário de 08:30 às 17:30.
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças