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REAJUSTES PARA SERVIDORES DA ASSEMBLEIA DE MG, TJ E MP SÃO APROVADOS
25maio / 2017
A votação foi apenas um dia depois da apresentação do projeto para os funcionários da Casa
Um dia depois da apresentação da proposta, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (25), um reajuste de 4,57% nos contracheques dos servidores da Assembleia Legislativa. O pagamento é retroativo a 1º de abril de 2017.
Os parlamentares votaram dois vetos para destravar a pauta e garantir a aprovação dos novos salários para os servidores da Casa. O valor básico da tabela de remuneração para definir os salários tem o mesmo percentual aplicado, passando a ser de R$ 637,87.
Segundo justificativa da Mesa Diretora, o projeto atende à lei que determina revisão salarial em abril de todo ano e foi concedido o índice da inflação acumulada entre abril de 2016 e de 2017. A Assembleia informa que seus gastos com pessoal estão em 1,65% da receita corrente líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Judiciário e MP
De carona com o projeto, foram aprovados reajustes para servidores do Ministério Público e Tribunal de Justiça que estavam parados na Assembleia desde o ano passado. Pelos projetos de autoria do TJMG e do MP, os servidores do Judiciário terão 3,5% de aumento e os do Ministério Público 4,39%, todos retroativos a maio de 2016.
Sobre o fato de os servidores do Executivo estarem com os salários escalonados e sem previsão de aumento, o líder do governo, deputado Durval ngelo (PT), afirmou que os demais poderes são independentes e garantiram ter dinheiro para arcar com os salários. “O governo já disse que não vai fazer suplementação. A partir daí, cada poder é autônomo”, disse.
Durval disse que não lhe compete, como líder do governo, dizer o que o TJ, a Assembleia ou o MP vão fazer. “As dificuldades são reais, a crise é real, mas já vamos apresentar agora uma lei de diretrizes orçamentárias onde o déficit que herdamos de quase R$ 8 bilhões caiu para menos de R$ 1 bilhão. Minas está superando, tem governo, tem obras, a saúde e a educação e segurança estão funcionando. E, mesmo em relação ao Executivo, logo, logo, o governo vai ter boa notícias tb para os servidores”, afirmou.