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PREVISÃO DE QUINQUÊNIO E TRINTENÁRIO (AGOSTO 2017)
31agosto / 2017
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AVISO Nº 040/DAPP/SPGF/2017
Senhores(as) policiais civis,
A concessão de quinquênios e trintenários exige a análise individualizada da situação administrativa de cada servidor, inclusive pesquisa de pastas funcionais e sistemas corporativos, regularização de frequência, afastamentos e averbações, tramitação de documentos entre DAPP e SEPLAG, entre outras medidas. Além disso, o processo de concessão só pode ter início após o servidor haver efetivamente completado o período aquisitivo.
Por esta razão, somada a restrições logísticas internas da DAPP, tal concessão sofre necessariamente um atraso operacional crônico entre a data de aquisição do direito pelo servidor e a data de sua efetiva publicação, assegurando-se em todo caso o crédito retroativo eventualmente apurado.
Providências estão sendo permanentemente adotadas para que esse atraso seja sempre o menor possível, sem prejuízo dos cuidados necessários para evitar erros.
Este processo de saneamento obedece à ordem cronológica da data de aquisição de direito pelo servidor, ressalvados os casos de aposentadoria e processos administrativos.