O SINDEPOMINAS é uma sociedade sem conotação político - partidária, sem fins lucrativos e sem orientação religiosa, com atuação pautada nos limites da lei e dos interesses nacionais.
Contato
R. Salinas, 917 - Floresta, Belo Horizonte - MG, 31015-365
Abrir no Waze
POLÍCIA CIVIL NOTIFICA EMPRESAS DE DESMONTE E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS
07julho / 2017
Intenção com o credenciamento é reduzir número de furtos e roubos de veículos
A Polícia Civil começou nesta semana a notificar, para credenciamento, empresas de desmonte, recuperação, comercialização e reciclagem de peças de veículos em Belo Horizonte. A medida visa cumprir a Lei Federal 12.977/14. A preposição regulamenta essa atividade e prevê que as empresas que realizam esses serviços se credenciem junto aos órgãos de Departamento de Trânsito dos estados.
Sancionada em maio de 2014, os estados teriam prazo de um ano para ajustarem novos mecanismos de fiscalização à lei. O que não aconteceu em Minas Gerais à época. A portaria 397, que regulamenta a preposição, foi publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) no último dia 24.
De acordo a Polícia Civil, estima-se que haja 200 empresas de desmonte em Belo Horizonte, número, porém, que pode ser maior. Assim que notificada, a empresa terá 30 dias para realizar o inventário das peças, reunir certidões e demais documentos para inclusão em um banco de dados nacional. Cerca de 40 policiais civis estão nas ruas da capital mineira entregando as notificações.
“Regularizar o setor trará vários benefícios para Minas Gerais. Desmanches e venda de peças ilegais precisam ser combatidos em nosso país, porque isso reflete diretamente na segurança pública, viária e no meio ambiente.”, afirma Rogério de Melo Franco Assis Araújo, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
O órgão, inclusive, já disponibiliza online, esse sistema de credenciamento. O interessado em já se regularizar deve apresentar, por meio eletrônico, a documentação exigida na portaria 397, além de terem instalações compatíveis com a atividade desenvolvida e com o tipo de atendimento ao público no que diz respeito à higiene, limpeza, iluminação e segurança.
As empresas de reciclagem de veículos deverão, ainda, comprovar que possuem estrutura mínima para a realização dos serviços. O primeiro credenciamento terá validade de um ano e na renovação o registro será para cinco anos.
A expectativa da Polícia Civil é que aconteça uma redução significativa de crimes de furtos e roubos de veículos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, primeiro estado a adotar a regra, logo em meados de 2014, houve redução de 25% nos furtos/roubos de veículos, nos meses após a regulamentação.