O SINDEPOMINAS é uma sociedade sem conotação político - partidária, sem fins lucrativos e sem orientação religiosa, com atuação pautada nos limites da lei e dos interesses nacionais.
Contato
R. Salinas, 917 - Floresta, Belo Horizonte - MG, 31015-365
Abrir no Waze
POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADOS NA CASA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BH
06dezembro / 2016
De acordo com nota do Ministério Público de Minas Gerais, divulgada na manhã desta terça-feira, as investigações começaram em março de 2016 e o vereador Wellington Magalhães é suspeito de fraudar licitações para desvio de dinheiro público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e do Ministério Público de Contas Estadual, realizou nesta terça-feira uma operação para cumprimento de mandados na casa do presidente da Câmara de BH, Wellington Maglhães (PTN), e também na sede do Legislativo da capital.
A operação batizada de "Santo de Casa" foi deflagrada para investigar crimes contra a administração pública, dentre os quais fraude em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, envolvendo contratações irregulares de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A assessoria do vereador ainda não se pronunciou sobre a operação.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, as investigações começaram em abril de 2016, a partir de representação noticiando que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte estaria fraudando licitações públicas para desviar recursos públicos e adquirir bens móveis e imóveis em nome próprio e de laranjas em valores incompatíveis com sua renda oficialmente declarada.
Conforme apurado, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$7.5 milhões de reais nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$18 milhões de reais somente em 2015. Dentre os vários indícios investigados, foram encontrados evidências de pagamentos por supostos a empresas de fachada para prestação serviços fictícios de publicidade.
O presidente da Câmara é suspeito de lavar o dinheiro recebido de propina por meio de contratos fictícios com empresas de sua confiança.
As investigações revelam a existência de indícios de que o patrimônio do vereador, desde que assumiu a presidência da Câmara, tenha crescido desproporcionalmente em relação à sua única fonte de renda oficialmente declarada perante a Receita Federal e Justiça Eleitoral por ocasião de sua candidatura para a legislatura de 2012/2016. Há notícias de que ele adquiriu veículos de luxo, uma mansão cinematográfica em um imóvel de 1.700 m2, na orla da Lagoa da Pampulha, além de um imóvel no Condomínio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, região metropolitana de Belo Horizonte, onde já existe uma grande casa construída e são realizadas festas para centenas de pessoas pelo parlamentar.
Wellington Magalhães ganhou notoriedade quando assumiu a presidência da Câmara Municipal e acabou com a verba indenizatória dos vereadores, sob o pretexto de economia dos cofres públicos. Todavia, em uma breve análise dos números, verifica-se um enorme aumento de gastos, com processos licitatórios eivados de vício e contratos superfaturados.
De acordo com o Ministério Público estadual, verificou-se, ainda, a influência de Maglhães perante as instituições e órgãos da administração pública, com homenagens na Câmara a integrantes do poder executivo, do legislativo e do Judiciário, aproximações essas que lhe renderam influência e prestígio perante tais instituições.
Para a operação, que contou também com a participação da Polícia Militar, Receita Estadual e Auditores Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte, foram expedidos sete mandados de condução coercitiva, dentre eles, a condução do presidente da Cãmara de Vereadores, Wellington Magalhães, e de proprietários das empresas contratadas, bem como mandados de busca e apreensão em imóveis, nas empresas investigadas e, inclusive, na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A Justiça Estadual determinou, ainda, a suspensão do cargo eletivo do vereador por 60 dias, que deverá ser estendida caso assuma o novo mandato parlamentar.