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PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE RENEGOCIA DÍVIDAS DOS ESTADOS; TEXTO VAI AO SENADO
01setembro / 2016
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O Plenário rejeitou, por 258 votos a 90, emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que pretendia condicionar o cumprimento das condições do projeto por parte dos estados à aprovação, no Congresso, de uma proposta de emenda à Constituição que aumentasse em dois pontos percentuais o repasse da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O PLP 257/16 estabelece limite de crescimento de despesas dos estados em troca de carência no pagamento das dívidas dos estados com a União e alongamento do prazo por mais 20 anos.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.