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PLANO DE AQUISIÇÃO DE ARMAS, COLETES E MUNIÇÕES DIRETO DA INDÚSTRIA NACIONAL
12novembro / 2018
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AVISO Nº 54/DMB/SPGF/PCMG
PLANO DE AQUISIÇÃO DE ARMAS, COLETES E MUNIÇÕES DIRETO DA INDÚSTRIA NACIONAL
A Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças e o Diretor de Material Bélico, no uso de suas atribuições, consoante o disposto na Resolução nº 7.886/2016 e na Portaria nº 10/2016,
Avisam que o Sistema de Controle de Armas e Material Bélico – SICAMB, disponível na Intranet-Sistemas, estará aberto para novas solicitações de análise de autorização para aquisição de armas de fogo de uso restrito, munições e coletes balísticos, diretamente da indústria, no período de 08 a 29 de novembro de 2018.
Os policiais ativos e inativos interessados em se inscrever poderão acessar o SICAMB por meio da Intranet nas seguintes Unidades:
1) Sedes de Departamento de Polícia Civil;
2) Delegacias Regionais de Polícia Civil;
3) Delegacias de Polícia;
4) Diretoria de Material Bélico (Cidade Administrativa, Prédio Minas 4º andar).
A documentação necessária à instrução do Requerimento para aquisição de armas de fogo de uso restrito, munições e coletes balísticos deverá ser encaminhada digitalizada via SICAMB. Assim sendo, o Policial Civil, ativo ou inativo, deverá se dirigir ao local escolhido, para preencher o requerimento, estando de posse da documentação (relação anexa) digitalizada, de forma a viabilizar o tramite procedimental.
Quaisquer dúvidas quanto às hipóteses de vedação à concessão de autorização para aquisição de armas de fogo de uso calibre restrito, munições ou coletes balísticos, poderão ser sanadas por meio da consulta ao disposto no artigo 8º da Resolução 7886/16, a qual poderá ser acessada através do link: https://intranet.pc.mg.gov.br/documento/exibir/15228
O Policial Civil que solicitar autorização para compra de arma de fogo, colete balístico e/ou munições através do SICAMB, no período acima descrito, DEVERÁ ENVIAR O REQUERIMENTO ASSINADO, COM A DOCUMENTAÇÃO ACIMA REFERENCIADA IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 29/11/2018, sob pena de indeferimento, por intempestividade.
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças
Diretoria de Material Bélico
Cidade Administrativa Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4101, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte