O TCE-MG DEFERE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO FEITO PELO SINDEPOMINAS

O Sindepominas esteve no dia 20 de junho de 2018, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acompanhando o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade acerca da paridade e a integralidade da aposentadoria dos policiais civis, juntamente com o advogado Fernando Calazans, consultor jurídico especialista em direito previdenciário.

Por unanimidade, o TCE-MG deferiu o pedido do Sindicato dos Delegados no sentido de adiar o julgamento da questão em Minas Gerais e aguardar a sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a ADI 5039/RO, que tem como relator o ministro Edson Fachin.