NOTAS DE BRASÍLIA - PEC 287

Em um trabalho contínuo de bastidores na Câmara dos Deputados em Brasília, o Sindepominas e a Adepol-MG, representado pelo diretor, Dr. Edson José Pereira, juntamente com a Adepol-BR e outros líderes de entidades de classe da Polícia Civil no Brasil, permanece com a estratégia de fazer um corpo a corpo com membros do governo para que no texto final da Reforma Previdenciária (PEC 287/2016), as demandas dos policiais civis sejam atendidas, levando-se em conta à atividade de risco que exercem e os direitos e prerrogativas dos Delegados de Polícia. Nos dias 2 e 3 de maio, Dr. Edson e os outros representantes dos policiais civis estiveram presentes nas reuniões da Comissão Especial da PEC 287, responsável por analisar o texto da Reforma.

No dia 18 de abril, o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que a regra de aposentadoria aos 60 anos, sugerida para os policiais, seria alterada para uma idade mínima de 55 anos. Hoje, os policiais não tem idade mínima para aposentadoria. O benefício da paridade e da integralidade, extinto pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, também possui chance de ser restabelecido. Além da idade mínima e do direito à integralidade e paridade, outros assuntos de interesse da classe também fazem parte das reivindicações dos policiais civis.

Segundo o Dr. Edson Pereira, os esforços agora estão voltados ao aumento do valor da pensão por morte concedida aos dependentes do servidor, de 50% (cinquenta por cento) para, pelo menos, 77% (setenta e sete por cento); e a regra de transição para os que estão prestes a se aposentar.

Essas duas requisições constam na Emenda nº 77, apresentada pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O diretor Edson deu mais detalhes sobre as tratativas na Câmara: “Ontem (3) pela manhã fomos surpreendidos com a notícia de que o Governo Federal determinou que todas as emendas fossem retiradas do texto e que a PEC 287 fosse aprovada conforme relatório do Deputado Arthur Maia. Prosseguimos nas negociações e conseguimos junto ao Presidente da Comissão que a Emenda nº 77 fosse reapresentada considerando que já tínhamos o número suficiente de votos na Comissão pela aprovação do destaque. À noite, fomos novamente surpreendidos pela postura do Deputado Carlos Marun, Presidente da Comissão, alegando que nossa Emenda era ‘intempestiva’, que não seria colocada em votação e que deveria ser levada ao Plenário”.

Diante do exposto, conclamamos aos colegas policiais civis que procurem os Deputados Federais de sua região explicando-os da necessidade de aprovação desta Emenda, no Plenário.

 

Fonte: Adepol - MG