O SINDEPOMINAS é uma sociedade sem conotação político - partidária, sem fins lucrativos e sem orientação religiosa, com atuação pautada nos limites da lei e dos interesses nacionais.
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A Polícia Judiciária de Minas Gerais foi vítima de mais um golpe armado na Assembleia Legislativa, pois os deputados derrubaram o veto do Governador que se posicionou contrário ao TCO para a PM. A agenda de pauta de votação da ALMG foi divulgada de forma discreta no Boletim “ALMG Informa” no mesmo dia em que o assunto estava em pauta.
Como explicar, portanto, a derrubada de um veto do Governador se ele tem maioria dos deputados na ALMG? Estava tudo combinado: O veto do Pimentel traria conforto junto à PCMG e a derrubada do mesmo pela Assembleia traria conforto do Governador junto à PMMG, ficando bem com ambas instituições.
A assessora institucional designada pelo ex-Chefe da Polícia Civil para acompanhar os trâmites dos projetos de interesse da instituição na Assembleia, Dra. Cristiane Lima, está afastada para aposentadoria, prejudicando a comunicação e a mobilização das entidades de classe naquela casa, o que, na verdade, pouco adiantaria, já que havia um acordo anterior.
Apesar de todas as ações do SINDEPOMINAS (todas as matérias do site estão abaixo), infelizmente, a categoria continua sem um representante eleito no parlamento para defender os interesses da Polícia Judiciária. Como em todas as eleições, temos uma infinidade de candidatos, o que segrega votos e impossibilita a eleição de um representante da Polícia Civil naquela casa.
O SINDEPOMINAS lutou, luta e sempre lutará por uma categoria forte e reconhecida.
A Diretoria do SINDEPOMINAS está tomando todas as providências jurídicas cabíveis que só podem ser efetivadas após a promulgação da lei, contra mais esse ato desrespeitoso em relação a PCMG, assim como o fez a cada vez que uma portaria dos Juízes das comarcas eram editadas, passando a competência da lavratura do TCO para a Polícia Militar.
MUITAS AÇÕES DO SINDEPOMINAS CONTRA O TCO PARA A PMMG
Em 2015, o SINDEPOMINAS editou em outubro uma revista especial contra o TCO e o ciclo completo de polícia, que foi encaminhada para todos os filiados e o mundo oficial, além de todos os parlamentares mineiros. Veja link: https://goo.gl/QujECI
Também em 2015 a Diretoria do SINDEPOMINAS se reuniu com o Vice-Governador para tratar dos riscos quanto ao TCO para a PM, entre outros assuntos de interesse da classe. Link dessa matéria: https://goo.gl/bIvPX3
Ainda em 2015, o SINDEPOMINAS se reuniu com o Corregedor-Geral de Justiça, o Desembargador Dr. Antônio Sérvulo dos Santos, para tratar do TCO. Leia essa matéria: https://goo.gl/nu9MZY
Na tarde do dia 6 de janeiro de 2016, as entidades representativas da PCMG se reuniram na sede do SINDEPOMINAS para a redação de dois ofícios conjuntos que foram entregues naquela semana ao Governador Fernando Pimentel. O primeiro deles se referia à iminente transferência do TCO para a Polícia Militar e, o segundo, o inaceitável atraso no pagamento dos salários de janeiro e fevereiro e o possível parcelamento a partir do mês de março. Link dessa matéria: https://goo.gl/azNxPG
A Presidente em exercício do SINDEPOMINAS, Míriam Galuppo, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa nos dias 06 e 07 de julho e visitou os gabinetes de inúmeros deputados, os quais confidenciaram que, como a votação da reforma administrativa havia sido em bloco, muitos teriam votado sem saber o teor da proposta do TCO. Míriam Galuppo, juntamente com outros Delegados, ainda se reuniu no dia 7 julho com o Deputado Federal Edson Moreira, para solicitar apoio no repúdio à liberação de lavratura do TCO para a PMMG, aprovada pela ALMG e que seguiria para a sanção do Governador. Leia mais: https://goo.gl/B2Enmt
Míriam Galuppo reuniu-se também na tarde do dia 7 de julho com o Assessor Legislativo Chefe da OAB-MG, Bruno Burgarelli Albergaria, para solicitar apoio no repúdio à excrescência da liberação de lavratura do TCO para a PM em Minas Gerais, aprovada por quase unanimidade dos parlamentares mineiros no dia 5 de julho e que seguiria para a sanção do Governador. Leia mais: https://goo.gl/Xi4alU
O SINDEPOMINAS enviou ofícios, no dia 8 de agosto, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Antônio Fabricio de Matos Gonçalves, ao Presidente da Assembleia de Minas, Adalclever Lopes e a todos os Deputados da Assembleia Legislativa, solicitando apoio para que os parlamentares mineiros mantivessem a pertinente vedação da formalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar. Leia mais: https://goo.gl/DRQZJZ
Hoje (01/12/16), o SINDEPOMINAS já entrou em contato com a OAB para explanar sobre o risco da lavratura do TCO pela PMMG sem a presença de um advogado e também com o Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Dr. Bruno Tasca, para se inteirar sobre as recomendações institucionais sobre o trâmite recomendado para recebimento do REDS ou do pedido de diligências, após formalização do TCO pela Polícia Militar.