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Minas terá um total de 21 unidades para realizar exames toxicológicos em apreensões de drogas
Para realizar um exame toxicológico, que identifica drogas apreendidas, a perícia da Polícia Civil (PC) de Minas Gerais leva até 60 dias, o que retarda o processo criminal. A demora ocorre, principalmente, porque os testes definitivos dos entorpecentes de grande parte do Estado são trazidos para Belo Horizonte e realizados aqui, sobrecarregando os peritos da capital. Nesta semana serão inaugurados dez laboratórios – novos, ampliados e reativados –, que farão esses exames nas próprias cidades do interior e da região metropolitana. Dessa forma, o tempo de espera pelo resultado passará a ser de sete dias.
Duas unidades, uma delas nova, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e uma ampliada em Divinópolis, no Centro-Oeste, já estão funcionando desde o último dia 15. Mais oito laboratórios serão inaugurados em maio. Apenas um, de Montes Claros, no Norte de Minas, manterá sua estrutura atual. Ao todo, serão 21 unidades para exames toxicológicos no Estado.
Cada um deles atenderá os municípios que compõem o departamento policial de onde estão localizados, contemplando todas as cidades mineiras. São 18 departamentos no Estado.
Antes dessa ampliação, os nove peritos do Instituto de Criminalística (IC), em Belo Horizonte, realizavam cerca de 3.800 exames toxicológicos por mês, sendo que pelo menos 2.500 deles vinham do interior. Apenas 10% dos testes eram realizados nas estruturas que já existiam em cinco municípios mineiros.
Isso gerava uma demanda reprimida de 300 exames mensais na capital, acumulando cerca de 2.500 que não eram feitos, o que prejudicava as investigações de crimes envolvendo apreensão de drogas. Mais de 30% das prisões no Estado são por tráfico, conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Consequência. Em junho do ano passado, O TEMPO mostrou o problema, que afetava, sobretudo, os casos que envolviam suspeitos menores de idade. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles podem ficar, no máximo, 45 dias apreendidos até a sentença do juiz. Sem os laudos que comprovavam que a substância encontrada com eles tratava-se de droga, os menores eram soltos.
Nos crimes de tráfico, a investigação demanda dois exames: um preliminar e outro definitivo. Com base no laudo final são determinadas as prisões. A situação precária da perícia de Minas sempre foi denunciada por especialistas ouvidos pela reportagem, que consideram os investimentos em polícia científica primordiais para reduzir a criminalidade.
“A logística não ajudava, e, com a sobrecarga, a gente não conseguia cumprir os prazos, principalmente nos laudos que envolviam menores”, afirmou o diretor do IC, Marco Antônio Paiva. Os novos laboratórios vão evitar também que as drogas fiquem circulando nas estradas, gerando uma economia aos cofres da polícia de R$ 600 mil por mês, conforme estimativa do diretor. “Mas o maior ganho será a agilidade no processo”, completou.
Proximidade. O fato de o exame ser realizado próximo ao local onde o crime ocorreu também facilita o controle dos peritos, que, segundo o diretor do IC, podem priorizar demandas urgentes. “Quando os casos vinham para BH, chegavam como mais um laudo (papel) e entravam na fila, não tínhamos conhecimento da ocorrência”, disse Paiva.
Com economia de dinheiro e com a capital desafogada, será possível, em um curto prazo, que a unidade em Belo Horizonte realize outros tipos de trabalhos periciais que não são feitos em Minas, como os testes para identificação de bebidas falsas – entrave também mostrado em matéria de O TEMPO em agosto do ano passado. Mas, para isso, ainda será preciso “adquirir novos equipamentos”, lembrou o diretor.
Saiba mais
Drogas. A cocaína e a maconha representam cerca de 95% da demanda de exames da perícia em MG.
BH. A unidade do Instituto de Criminalística da capital está sendo reformada e deve ficar pronta até junho.
Interior. Em cada laboratório, o investimento da Polícia Civil em estrutura foi da ordem de R$ 100 mil. Além disso, foram contratados oito novos peritos. Outros quatro profissionais foram remanejados entre as cidades.
Nova regra pode otimizar o trabalho
Quando uma quantidade de droga é apreendida, o perito é chamado à delegacia para colher a amostra e para fazer os exames preliminares. Posteriormente, toda a droga é enviada ao laboratório para o exame definitivo. Uma experiência piloto está sendo desenvolvida em Divinópolis, no Centro-Oeste, e Montes Claros, no Norte de Minas, onde o perito já colhe material suficiente para prova e contraprova, e o remanescente é incinerado.
“Nosso quartinho ficava até o teto de tanta droga que a gente recebia. Estamos dependendo da publicação de uma portaria para normatizar esse procedimento em todo o Estado”, explicou o diretor do Instituto de Criminalística (IC), Marco Paiva.
Outra demanda antiga que também depende de portaria é a criação da Central de Constatação de Drogas no IC da capital. Um espaço para onde os policiais levariam a droga apreendida para fazer o exame preliminar, sem necessitar de o perito se deslocar para fazer o trabalho em ambiente inadequado nas delegacias. Não há previsão para as portarias entrarem em vigor.