JUÍZES RECEBEM ATÉ R$ 460 MIL EM MINAS GERAIS

Com o sexto maior orçamento do Estado, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) pagou aos seus juízes até R$ 461 mil em salários no último mês, conforme dados divulgados pelo próprio órgão. E um levantamento realizado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’ mostrou que 98% dos magistrados mineiros tiveram vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil – equivalente ao que é pago para um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em relação aos demais servidores, 29% do total também recebeu vencimentos acima do teto em julho. Em 12 casos, os ‘supersalários’ foram superiores a R$ 100 mil líquidos. Só a nível de comparação, 75% do funcionalismo público mineiro têm remuneração inferior a R$ 3 mil, o piso salarial dos professores é de R$ 2,3 mil e o dos médicos, pouco mais de R$ 13 mil.

Entre os benefícios pagos pelo tribunal estão indenização de férias vencidas, gratificação natalina, pagamentos retroativos e abonos. No Estado, os salários de juízes, desembargadores e demais servidores judiciários custaram R$ 60,3 milhões aos cofres públicos no último mês. Já os pagamentos das indenizações e bonificações chegaram a R$ 170 milhões – quase o triplo dos salários.

De janeiro a agosto deste ano, o Tribunal recebeu mais de R$ 2,3 bilhões em repasses do Estado, que teve a situação de calamidade financeira decretada no final do ano passado por conta da crise nacional. O orçamento é maior que o de instituições como a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais). Desse total, R$ 1,3 bilhão foi utilizado para o pagamento dos vencimentos – mais de 56% do total.

Em nota, o TJMG informou que “a aplicação do limite constitucional (teto) no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça” e que os valores pagos pelo tribunal atendem às disposições legais e a esse teto. De acordo com a Justiça, os números referentes ao levantamento “são individuais, foram pagos eventualmente no mês de julho e significam o pagamento de férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores”. O órgão alegou ainda que obedece ao princípio da eficiência e continuidade do serviço público.

Há duas semanas, a presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou maior transparência dos tribunais na divulgação dos salários. O objetivo da medida é facilitar a análise de pagamentos acima do padrão. 

 

Fonte: Jornal Metro