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GOVERNO VAI PEDIR À JUSTIÇA MANDADO COLETIVO DE BUSCA E APREENSÃO
19fevereiro / 2018
Raul Jungmann, ministro da Defesa, disse que é a favor da medida por causa da intervenção da segurança no Rio de Janeiro
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que é possível que haja um "mandado coletivo de busca, apreensão e captura" como uma possível medida extra por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio. A declaração foi feita durante coletiva no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (19).
O pedido sobre o mandado coletivo foi feito pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas e vai ser peticionada na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
— Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia. O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do executivo.
O ministro explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada por outras vezes no Rio de Janeiro.
— Obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua.
Jungmann afirmou que caso o interventor, general Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, "isso passará pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, como vinham acontecendo".
Conselhos
O ministro disse que nesta manhã o presidente Michel Temer instalou os Conselhos da República e da Defesa e que o decreto de intervenção, assinado na última sexta-feira foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros.
— Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram.
Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa e deputado José Guimarães, ambos do PT, disseram que preferiram se abster e criticaram que o governo não expôs dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção.
Jungmann rebateu e diz que fez uma "exposição de motivos que levaram a intervenção e que remete ao grave comprometimento da ordem publica". O ministro citou a situação dos Correios no local, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregar; falou também da situação de igrejas e templos que são obrigadas a realizar missas e cultos à tarde, "pois a noite o risco é alto".
"Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção", afirmou o ministro, destacando que são cariocas "sob a tirania do crime organizado."
O ministro rebateu a tese de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática e disse "que os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que general Braga Netto apresentar o planejamento".
— Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor.
Jungmann justificou a escolha de um militar para ser o interventor — que hoje é administrativamente o responsável pela segurança no Rio - lembrando que inicialmente se pensava numa intervenção "mais ampla".
— Que essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira. Mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar.
O ministro falou que será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio, mas salientou que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.
Novo ministério
Segundo o ministro, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que não se trata de uma intervenção militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência.
— Por isso ele disse que espera anunciar ainda essa semana a criação do ministério da Segurança.
Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro — que chegou a ser cotado para o cargo — disse que "ainda não".