GOVERNO FEDERAL QUER CRIAR GUARDA NACIONAL PARA ESTADOS

Brasília – Após o decreto que autorizou a intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo federal prepara mais uma medida para combater a violência. Já está em fase conclusiva uma série de estudos que analisam a criação da Guarda Nacional, uma instituição militar permanente, focada no policiamento das fronteiras e no gerenciamento de crise nos estados. De acordo com o projeto, a intenção é criar uma tropa intermediária entre a Polícia Militar estadual e as Forças Armadas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já aborda o projeto em reuniões com o presidente Michel Temer. Interlocutores do Palácio do Planalto disseram que a proposta partiu do ministro no fim do ano passado.

A ideia surgiu em decorrência da demanda dos governos estaduais por ajuda para o combate ao crime organizado e por conta da sensação da falta de segurança em diversas unidades da Federação. Outro ponto considerado estratégico para a redução da violência no país é o controle das fronteiras. As divisas do Brasil com outros países são pontos críticos da segurança nacional. Atualmente, a Polícia Federal, que atua nos mais de 16 mil quilômetros de fronteira, não consegue atender a demanda sozinha. Prova disso, é que nos últimos quatro anos, a apreensão de armas pela PF caiu 60,9%, ao mesmo tempo em que a circulação de revólveres, fuzis e pistolas cresce nos estados.

Somente no Rio de Janeiro, as policiais estaduais apreenderam 499 fuzis no ano passado contra 256 em 2013. Como esse tipo de arma não é fabricada no Brasil, as autoridades avaliam que entra pela fronteira e acaba chegando até o destino mais facilmente. Os “buracos” na fiscalização abrem espaço para a entrada de produtos ilícitos que financiam o crime organizado. Na divisa com a Bolívia, no Mato Grosso, por exemplo, a passagem de drogas é constante. Já na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o problema é contrabando de cigarros e eletrônicos.

A proposta da Guarda Nacional é vista como animadora pelos especialistas. O presidente Michel Temer aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, para assim enviar um projeto de lei com a proposta ao Congresso. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que a criação da corporação é fundamental para controlar situações de crise e reforçar o trabalho das polícias. “Eu defendo essa ideia há 20 anos. A Guarda Nacional tem o papel de proteger as fronteiras, para atacar o contrabando, a pirataria e o narcotráfico. Existem também alguns conflitos que a polícia não consegue resolver. E hoje existe uma demanda para que o governo federal atue nesses casos”, afirma.

Em situações de crise nos estados, no setor penitenciário ou de fronteira, o governo tem utilizado a Força Nacional. Ao todo, 18 mil militares receberam treinamento para atuar na corporação. No entanto, apenas 1,5 mil estão destacados atualmente, pois a instituição não tem um contingente fixo. Em caso de necessidade, são enviados homens da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos estados para ocupar as vagas. Após as missões, os integrantes voltam às corporações de origem.

O coronel José Vicente destaca também que é importante a existência de uma tropa treinada e sempre à disposição da sociedade. “A Guarda Nacional, em outros países, é utilizada para emergências e é uma força permanente. A principal diferença é o treinamento padronizado. Hoje, temos apenas a Força Nacional, que é dispendiosa e inócua. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem 20 mil policiais. Em uma situação de crise, o governo federal manda 150 homens da Força Nacional. Parece piada”, afirma.

De acordo com as conversas que ocorrem no governo, a tropa inicial teria um contingente entre 7 mil e 10 mil homens. O professor Ignácio Cano, especialista em segurança pública e integrante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), se mostra preocupado. “Com certeza essa é uma ideia a ser explorada pelo governo, pois cresce o uso das Forças Armadas na segurança pública. Mas não vai sair barato. É um custo bem maior que da Força Nacional. Talvez seja interessante pensar em um grupo misto, onde parte dos integrantes são enviados pelas policiais dos estados”, afirma.

O projeto que está em avaliação no Brasil já foi colocado em prática em diversos países. A Guarda de Segurança Nacional da Índia é especializada no controle das fronteiras, principalmente com a China e atua na investigação e prevenção de atos terroristas. Nos Estados Unidos, tem unidades de comando em todos os 50 estados. Os militares atuam em casos de emergência e desastres, podendo inclusive realizar atividades de defesa nacional junto às Forças Armadas.

Atuação a pedido

A Força Nacional foi criada com base na Força de Paz das Nações Unidas. As tarefas são executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública. É fruto da cooperação entre o governo federal e os estados. Deve zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas. Até agora, 18 mil profissionais já foram capacitados para atuar na Força Nacional, mas atualmente somente 1,5 mil estão destacados exclusivamente para atuar na corporação. O Plano Nacional de Segurança Pública prevê um incremento de 6 mil homens até 2022. Para atuar em um estado ou município, a Força Nacional tem que ser pedida pelo governo local, mas só pode atuar mediante aval do governo federal. A corporação poderá apoiar operações específicas de outros órgãos federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal ou qualquer dos ministérios do governo.

A Guarda Nacional

De acordo com o projeto, seria uma força militar com atuação permitida em qualquer unidade da Federação, mediante pedido do governo estadual e autorização federal. A intenção é que exista um contingente fixo, que varie de 7 a 10 mil homens, com treinamento padronizado, que mescla técnicas das polícias estaduais e das Forças Armadas. O foco do trabalho seria proteção às fronteiras e atuação em crises de segurança, como a que atinge presídios ou entrada em massa de imigrantes pelas fronteiras, como ocorre em Roraima. Estudos estão sendo realizados para avaliar o custo, efetividade e contingente necessário para atender a demanda atual no país.