GOVERNO DE MINAS APRESENTA PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO

Depois de um atraso de seis meses em relação à previsão inicial, o plano de recuperação de Minas Gerais foi apresentado na manhã desta quarta-feira (9). Os detalhes foram divulgados em coletiva de imprensa com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Governo, Bilac Pinto.

Nesse primeiro momento, o governo encaminhou três projetos para a Assembleia Legislativa (ALMG). Um deles pede autorização dos deputados para que Minas faça adesão ao programa de recuperação fiscal do governo federal, e outro versa sobre a privatização da Codemig. Uma terceira proposta solicita que a Casa autorize à Codemig a antecipação dos recebíveis do nióbio, estimados em R$ 5 bilhões, o que deve pôr fim ao parcelamento de salários e garantir o pagamento do 13º salário de 2019. A adesão do Estado à recuperação fiscal foi batizada de Todos Por Minas.

Em seu discurso, Zema falou da necessidade de o Estado aderir ao plano de recuperação fiscal e enumerou os problemas enfrentados. O gestor afirmou que, com o plano, estaria “devolvendo a esperança” dos mineiros e que o projeto é um sinal de “coragem para mudar o futuro”. “Mineiros e mineiras, é preciso coragem para mudar o futuro. Não queremos ver nossa gente sofrer ainda mais. Quero devolver a vocês a esperança no Estado. Temos que prestar melhores serviços”, disse o governador, ressaltando, no entanto, que, para cumprir esse objetivo, o Estado deve adotar “medidas duras, porém extremamente necessárias”.

O governo pediu, ainda, um voto de confiança à população. “Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada, que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais”. O gestor deve enfrentar fortes resistências na ALMG para a aprovação dos textos, já que a ideia do governo, em um segundo momento, é privatizar também a Cemig, a Copasa e a Gasmig. As medidas, consideradas impopulares, terão impacto na imagem do Palácio Tiradentes perante a população.

Pouco antes da coletiva, o governador e os secretários estiveram na Assembleia, onde apresentaram o texto final para o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), e para os líderes dos blocos. Os projetos serão protocolados ainda nesta quarta-feira na ALMG, mas só devem começar a tramitar no dia 22, após serem lidos em plenário. Isso porque está sendo realizada a segunda edição do Assembleia Fiscaliza, uma série de sabatinas com secretários do governo, que segue até o dia 18.

PRAZOS

Apesar de os integrantes do governo terem enfatizado, em diversos momentos, que a ALMG teria um tempo próprio para apreciar os projetos, o plano do Palácio Tiradentes é que as medidas sejam aprovadas em, no máximo, um ano. “A Assembleia tem feito um ótimo trabalho, e vamos na velocidade que eles pedirem. Se sair daqui a dois meses, ótimo. Se sair daqui a três meses, bom. Não podemos é delongar um ou dois anos. Mas com certeza a Assembleia vai ter a velocidade que vai se ajustar ao governo, até porque ela representa o povo mineiro”.

“Eu não posso, de certa forma, entrar no mérito da avaliação do Parlamento mineiro. Eles vão, à medida que receberem os projetos, ter a capacidade de fazer análise, discutir e efetivamente      fazer alguma modificação que possa ocorrer”, disse Bilac Pinto, acrescentando que o tempo do Palácio Tiradentes é o “da conscientização (por parte da ALMG), da análise do tamanho do problema que Minas vive hoje”.

O principal interlocutor do governo Zema com a Assembleia não acredita que a tramitação possa sofrer atrasos devido às eleições municipais do próximo ano. “Se estivermos corretos, o calendário eleitoral vai começas em julho. E esses projetos vão dar entrada ainda neste ano. É como eu disse: trata-se de um processo de construção, de convencimento, principalmente para que o Parlamento mineiro possa fazer a análise de todos eles”, reforçou.

FATIAMENTO

De acordo com informações de bastidores, o plano inicial do governo era apresentar à ALMG o pacote completo, composto por nove projetos, mas a Casa teria determinado que as propostas chegassem por partes. “Não há imposição nem do governo, nem do Parlamento. Temos um processo de construção de civilidade, de respeito à autonomia dos Poderes, em que discutimos os projetos que são de interesse do Estado”, disse Bilac Pinto.

De acordo com o gestor, a análise política é que, de maneira fatiada, será mais fácil o projeto passar na Casa. “A avaliação é feita através da construção de um caminho que seja mais fácil conseguirmos ter êxito efetivamente na aprovação dos projetos. Isso faz parte da negociação entre Executivo, Legislativo e da nossa democracia moderna”, explicou Bilac.

“É muito mais fácil comer um bife por dia do que um boi no fim do mês. Então, vamos fazendo gradativamente, bem no estilo mineiro. Sou favorável a construir uma casa, depois você termina uma segunda, uma terceira...”, resumiu Zema. Os demais projetos só devem ser enviados após a ALMG aprovar essa primeira leva de propostas.

Questionado sobre o atraso para o envio do texto, Bilac Pinto disse que era preciso haver um amplo diálogo com representantes da sociedade. “Tivemos, por recomendação do governador, um diálogo aberto com todas as entidades civis, como a Fiemg (Federação das Indústrias de Minas), Faemg (Federação da Agricultura), Associação Mineira de Municípios, entre outros, e fomos levar o que significa um projeto de recuperação fiscal para o Estado”.

Fonte: Jornal O Tempo