O SINDEPOMINAS é uma sociedade sem conotação político - partidária, sem fins lucrativos e sem orientação religiosa, com atuação pautada nos limites da lei e dos interesses nacionais.
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Foi válido o desconto das contribuições sindicais ocorrido no mês de março de 2017 em todo o país, tendo em vista a decisão proferida pelo STF no Mandado de Injunção 1578/2014, no qual são partes o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal – SINDEPOL e Congresso Nacional, fato reconhecido na Instrução Normativa nº 01 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com isso, no caso particular dos servidores do Estado de Minas Gerais, os valores relativos a essas contribuições estão retidos na Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e ainda não foram depositados na conta do Sindepominas. É importante esclarecer que a distribuição dos valores inerentes à Contribuição Sindical no Brasil ocorre da seguinte forma:
5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
10% (dez por cento) para a central sindical;
15% (quinze por cento) para a federação;
60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;