O SINDEPOMINAS é uma sociedade sem conotação político - partidária, sem fins lucrativos e sem orientação religiosa, com atuação pautada nos limites da lei e dos interesses nacionais.
Contato
R. Salinas, 917 - Floresta, Belo Horizonte - MG, 31015-365
Abrir no Waze
Tendo em vista que, anualmente, desconta-se do contracheque dos servidores públicos a contribuição sindical do mês de março (contracheque de abril) e devido a alguns questionamentos de nossos filiados, a Presidente em exercício vem esclarecer que todos os sindicatos dependem economicamente da receita proveniente da contribuição de seus representados, para o pleno exercício da atividade sindical e às atividades dela relacionadas. A mais conhecida é a contribuição sindical obrigatória, que encontra previsão na ordem jurídica desde a implantação do tradicional sistema sindical brasileiro. Trata-se de receita recolhida uma única vez, anualmente, em favor do sistema sindical, nos meses e montantes fixados na CLT, quer se trate de empregado, profissional liberal, empregador ou servidor. Em se tratando de servidor público, este sofrerá o respectivo desconto na folha de pagamento do mês de março, à base do salário equivalente a um dia de labor.
Importante frisar que, diferentemente de outras entidades, o exercício dos cargos de presidente, diretor, conselheiro fiscal, suplente de diretoria, dentre outros do SINDEPOMINAS, não é remunerado, seja direta ou indiretamente, bem como todos os serviços prestados aos representados pela entidade sindical são gratuitos, em especial a assistência jurídica oferecida aos interessados, sem pagamento de percentual do advogado.
Dessa forma, toda a receita auferida pela entidade decorrente da contribuição sindical é revertida em benefício dos filiados e de outras entidades em que o sindicato se encontra filiado, as quais representam-nos no cenário federal (ADEPOL-BR, FENDEPOL e FEIPOL), e igualmente têm que suprir suas despesas administrativas, jurídicas e de contratação de pessoal.
Por meio da atuação cotidiana na defesa dos interesses individuais e coletivos dos Delegados de Polícia junto aos poderes constituídos estaduais e nacionais, o SINDEPOMINAS conta com uma estrutura administrativa ampla, com profissionais competentes, cujo custo de manutenção é todo mantido com a receita do imposto sindical, além da contribuição facultativa, paga mensalmente.
Abaixo, anexamos parecer jurídico de nosso advogado sindical, Dr. José Adolfo Melo, o qual esclarece sobre a legislação pertinente e os aspectos jurídicos que cercam a questão.