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DIRIGENTES SINDICAIS SE REÚNEM COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEPLAG
27abril / 2016
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A Presidente do SINDEPOMINAS em exercício participou nesta terça-feira, (26/04), da 3ª REUNIÃO DA MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL PERMANENTE, onde também se encontravam presentes, pela Polícia Civil, o Presidente do SINDPECRI, Wilton Ribeiro de Sales e o Presidente da AESPOL, Wellington Kalil.
A reunião ocorreu na cidade administrativa e contou com a participação de vários segmentos sindicais do serviço público, a saber: SIND-SAÚDE/MG, SINDPÚBLICOS, SINDASP/MG, SISIPSEMG, SINTDER, SINDIFISCO/MG, SINFFAZFISCO, SINMED/MG, SINDIMA, SINDAFA/MG, SINDESPE/MG, SINDSISEMG, SINDESP, UNSP, ASTHEMG, ASSIMA, ASSEMA, ADUEMG, AUDIN, ADEOMG, AFFEMG. A Presidência da mesa coube ao Secretário-Adjunto da Pasta, Wieland Silberschneider, tendo como auxiliares a Subsecretária de Gestão de Pessoas Warlene Salum Drumond Rezende e Hugo Vocurca Teixeira (IPSEMG).
A Mesa Permanente de Negociação Sindical tem por finalidade legitimar e institucionalizar o processo de negociação entre governo e entidades sindicais de todas as categorias do serviço público.
O primeiro item da pauta a ser discutido foi uma minuta elaborada pela SEPLAG do Decreto de criação da mesa de negociação sindical permanente, a qual, por sugestão da Presidente do SINDEPOMINAS, será encaminhada às entidades presentes que farão as emendas e supressões necessárias, sendo apresentadas na próxima reunião, marcada para final de maio.
Outro ponto discutido foi a retomada das promoções e progressões que estavam suspensas. O Secretário Adjunto da SEPLAG afirmou que as promoções e progressões estão dependendo única e exclusivamente das Diretorias de Pagamento das instituições realizarem as taxações, após a análise da situação de cada servidor. Disse que o pagamento das mesmas será feito imediatamente após às taxações e que o montante retroativo será alvo de estudos, sem previsão de pagamento no atual momento. A Presidente do SINDEPOMINAS solicitou ao Secretário Adjunto que, caso essa situação venha a se repetir, que haja diálogo anterior com as entidades de classe e que o processo de promoção e progressão na carreira não seja suspenso, pois isso acarreta prejuízos irreversíveis na condição daquele servidor que, tendo implementado o tempo para aposentadoria, não consegue chegar ao último nível da carreira por causa dessa suspensão. Sugeriu que o processo corra normalmente e que depois se discuta como e quando pagar, de modo a não penalizar ainda mais o servidor. Além disso, numa instituição eminentemente hierarquizada, conforme é o caso da Polícia Civil e da Polícia Militar, tal medida engessa a instituição, que tem em seus quadros a assunção de cargos específicos que só podem ser ocupados por quem alçou o último nível da carreira.
Quanto ao PLP 257/16, a SEPLAG garantiu que na Câmara dos Deputados, até último contato, há a possibilidade do projeto ser desmembrado e o pacote de medidas prejudiciais ao funcionalismo ser votado posteriormente. A Presidente do SINDEPOMINAS relatou seu encontro com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que se comprometeu, naquela ocasião (vide postagens anteriores no site) a conversar com o relator Espiridião Amim para que o projeto seja votado em regime de urgência apenas na parte do refinanciamento das dívidas dos Estados, Distrito Federal e municípios. Garantiu que a parte que onera o servidor público seria devidamente discutida e, caso possível, arquivada.
Quanto à política remuneratória, as entidades de classe presentes ao encontro expuseram de per si as razões para que as negociações fossem antecipadas, haja vista a penúria de algumas categorias profissionais, em especial a educação e a saúde. O Secretário-Adjunto ficou de analisar a questão, ante os preceitos da Lei 19.973, de 27/12/11.
Outras questões levantadas foram a coparticipação na cobrança da assistência médica por parte do IPSEMG, a PEC 39/12, que prevê o aumento do número de servidores à disposição de entidade sindical, o pagamento do prêmio produtividade dos anos de 2013 e 2014, ainda sem definição pelo Governo, além de outros assuntos específicos das categorias presentes.
Na percepção da Presidente do SINDEPOMINAS, a reunião transcorreu sem muitos avanços, dando a impressão que o Governo tenta conter os movimentos paredistas com muita conversa e nenhuma decisão.