Judiciário registrou aumento de 23,57% em gastos no setor e promotoria teve avanço de 20,67%

O aumento dos gastos previdenciários em Minas atinge não somente o Palácio Tiradentes, mas também os Poderes Legislativo, Judiciário e órgãos auxiliares e autônomos no Estado. Segundo levantamento feito pela reportagem do jornal O Tempo com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência, as despesas com servidores inativos da Assembleia Legislativa (ALMG), Tribunal de Contas (TCE-MG) – auxiliar do Parlamento –, Tribunal de Justiça (TJMG) e Ministério Público (MPMG) – órgão autônomo – cresceram, de forma conjunta, quase R$ 434 milhões somente em 2019.

O ritmo de crescimento foi quase 240% maior que o registrado na comparação de 2018 e 2017, quando as despesas previdenciárias dos órgãos cresceram R$ 128 milhões. Os números de 2019 demonstram que os órgãos não passam imunes ao gargalo previdenciário que atinge o Executivo estadual e nacional, além do setor privado, segundo avalição de Ivan Ernandes, professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“O fato é que temos pouca gente entrando no mercado de trabalho para financiar os que estão aposentados. Então, vamos ver essa despesa crescer ainda muito mais. A própria dinâmica da população, fazendo com que as pessoas vivam mais, vai fazer com que os pagamentos de pensões e aposentadorias aumentem”, pontuou.

O maior crescimento se deu no TJMG: 23,57% em relação a 2018. Com isso, as despesas previdenciárias do Tribunal de Justiça saltaram cerca de R$ 330 milhões. O segundo maior aumento no período em termos nominais se deu na ALMG, que viu suas despesas com aposentadorias saltar pouco mais de R$ 45 milhões.

De acordo com Ernandes, o alerta a respeito dessa situação não é de hoje. “Estamos vendo se confirmar aquilo que os técnicos alertavam há muito tempo. No ano passado tivemos uma reforma da Previdência para os entes federativos”, lembrou, reforçando que a preocupação, no momento, é com a capacidade do Estado de honrar os compromissos. “A reforma da Previdência não prejudicou ninguém, mas estabeleceu novos cálculos e condições para as novas concessões (de benefícios)”, disse, reforçando que a medida tentará frear a tendência de crescimento dos gastos com aposentadorias, mas não diminuir o custo.

A despesa previdenciária dos órgãos, em 2019, cresceu em relação às demais obrigações. No caso da ALMG, os gastos com inativos representaram 27% do total executado pelo órgão em 2018, percentual que aumentou para 30% no ano passado. No TJMG, o aumento passou de 29% para 31% em relação ao próprio Orçamento. Já no TCE-MG, o percentual se manteve em 31% tanto em 2018 quanto em 2019. No MPMG, o gasto com inativos representou 10,78% do total da despesa com pessoal no ano passado, contra 9,98% em 2018.

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

2018: R$ 341,26 milhões

2019: R$ 396,51 milhões

Variação: 12,90%

Tribunal de Contas do Estado (TCE):

2018: R$ 215,85 milhões

2019: R$ 239,60 milhões

Variação: 11%

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG):

2018: R$ 1,4 bilhão

2019: R$ 1,73 bilhão

Variação: 23,57%

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG):

2018: R$ 168,49 milhões

2019: R$ 203,32 milhões

Variação: 20,67%

 

ALMG CITA AUMENTO DE PEDIDOS

Em nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que o aumento das despesas previdenciárias “deve-se ao recente crescimento no número de aposentadorias, tanto em 2018, que repercute também no ano seguinte, quanto no próprio ano de 2019”.

O Legislativo também creditou o aumento à recomposição salarial de seus servidores e disse que “reafirma seu compromisso com a adoção de medidas de austeridade para uma gestão responsável”, citando a devolução de R$ 46 milhões, no fim do ano passado, ao Poder Executivo.

Também em nota, o Tribunal de Contas (TCE-MG) disse que o crescimento foi decorrente do aumento do teto remuneratório, aprovado pelo Congresso e em vigor desde janeiro do ano passado. A medida reajustou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o TCE-MG, resultou em “impactos na remuneração dos servidores inativos deste tribunal”.  A Corte informou que o número de servidores inativos aumentou no ano passado, quando 39 servidores se aposentaram.

O TCE-MG, porém, não confirmou os números exatos apresentados por O TEMPO e obtidos no Portal da Transparência do governo de Minas, informando que ainda não havia consolidado os dados do ano passado.

Durante a apuração, a reportagem havia identificado uma possível redução nos gastos do Ministério Público de Minas (MPMG). Segundo dados consultados no Portal da Transparência do órgão, os repasses previdenciários registraram queda entre 2018 e 2019, passando de R$ 200,2 milhões para R$ 195,6 milhões. No entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, o MPMG apontou ter havido, na verdade, aumento na despesa previdenciária, com um total de R$ 168,4 milhões em 2018 e R$ 203,3 milhões no ano passado.

O MPMG não esclareceu a divergência entre os números, explicando apenas que “o aumento é reflexo do crescente número de aposentadorias ocorridas na instituição nos últimos anos”. Procurado, o TJMG não respondeu até o fechamento da edição.

Fonte: Jornal O Tempo