Pressão do Novo e de outros governadores não deve influenciar decisão do Executivo

Apesar da pressão pública que o governador Romeu Zema (Novo) vem sofrendo para que não sancione o projeto de lei que reajusta os vencimentos da segurança pública e das demais categorias do funcionalismo, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acreditam que o gestor deve aprovar a medida. Oficialmente, Zema tem até o dia 17 de março para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei.

Mesmo com a boa expectativa, os deputados da ALMG              ainda estão divididos em relação a um possível veto do Palácio Tiradentes. Nos bastidores, a leitura é que o veto total (ou seja, sem conceder reajuste a nenhuma categoria) teria uma facilidade maior de ser mantido. Por outro lado, uma vedação parcial (apenas à emenda que garantiu a recomposição para as demais categorias) tem uma tendência maior de ser derrubada em plenário.

No projeto enviado originalmente à ALMG, Zema garantiu uma recomposição que chega a 41,7%, até 2022, para policiais civis, militares bombeiros e agentes socioeducativos. Durante a tramitação na Casa, os deputados estenderam o reajuste (com índices variados) para as demais categorias do funcionalismo.

“Talvez a Assembleia tenha a disposição de manter o veto total. Já no caso do veto parcial, vai depender muito do argumento que o governo encaminhar. Tem a questão da legalidade da emenda, e tudo isso a Assembleia vai avaliar”, disse um integrante da base governista, em reserva.

Ainda segundo o aliado de Zema, o governador deveria pensar na possibilidade de deixar o Partido Novo. “Se você toma uma atitude de governo e a legenda contesta no Supremo Tribunal Federal (STF), a única forma de rebater isso seria sair do partido”, avaliou.

Na semana passada, a direção nacional do Novo ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF solicitando que gastos com inativos sejam incluídos nas despesas com pessoal. Na prática, a medida inviabilizaria qualquer reajuste.

“Evidente que, se o veto for parcial, a tendência de a Assembleia derrubar é maior. Mas, por outro lado, não da pra afirmar que, se o veto for total, a Casa o manterá. Precisaremos conversar caso isso se concretiza”, pontuou Cristiano da Silveira (PT), segundo vice-presidente da ALMG.

Líder da oposição, André Quintão (PT) reforçou que o acordo com as forças de segurança deve ser respeitado. “Se o governador encaminhou à Assembleia o acordo com as forças de segurança, é porque ele tinha elementos que garantiriam o pagamento. Não vejo razão para o veto. Agora, essa pressão do Novo e de outros governadores cria problemas difíceis para o governador”, disse o petista.

Para o vice-líder de governo na ALMG, Guilherme da Cunha (Novo), a decisão sobre a sanção ou o possível veto por parte de Zema não pode ser tomada sob pressão. “Governar é estar sujeito a pressões, e as decisões tem que ser técnicas. O governador está diante de um projeto que passou por profundas transformações na Assembleia”, disse, reforçando que a equipe de Zema não teve ainda tempo hábil para fazer os estudos necessários.

CRÍTICAS DE DORIA NÃO ABALAM RELAÇÃO

As críticas públicas do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que classificou o reajuste da segurança pública como um “erro institucional” do governador Romeu Zema (Novo), e a avaliação do deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel, que preside o PSDB no Estado e defendeu veto ao reajuste, não devem trazer impactos na relação entre o Partido Novo e os tucanos, que integram a base aliada do Palácio Tiradentes na Assembleia Legislativa (ALMG).

A avaliação é do vice-líder de governo na ALMG e correligionário de Zema, Guilherme da Cunha. “A relação aqui, dado até o tamanho da Assembleia, é pessoal. Temos oportunidade de conhecer a todos, de ter um convívio e, definitivamente, não abala em absolutamente nada a pressão, influência ou palavras de quem quer que venha de fora”, disse o parlamentar, reiterando que conhece seus colegas de bancada. “A gente tem uma relação de confiança, de proximidade. Não vai ser a manifestação vinda de (alguém de) fora que vai tornar isso menos proveitoso ou menos produtivo, principalmente tendo em vista o bem de Minas”.

Fonte: Jornal O Tempo