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Os diretores da Nacional da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Comunicação), João Domingos (Finanças), Luiz Gonzaga de Negreiros (Assuntos Parlamentares) e Cintia Rangel (Saúde e Segurança no Serviço Público) participaram quarta-feira (13/7) na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos, do Seminário sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), organizado pela CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com apoio do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O Projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal. No evento os sindicalistas enfatizaram se aprovado, o PLP provocará prejuízos aos servidores.
O evento foi articulado um dia antes, por conta da aprovação de regime de urgência por 335 votos a 118. João Domingos, que preside a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), disse que o PLP 257/16 favorece a aniquilação de políticas públicas essências na saúde, educação e na proteção social do INSS. E que neste caso, é notável retirada das prerrogativas de governadores e prefeitos em relação aos servidores dos poderes executivos.
"Trata-se da retirada das prerrogativas de governantes dos poderes executivos nos estados e municípios em relação aos seus servidores. Tal circunstância favorece a aniquilação de políticas públicas essenciais na saúde na educação e na proteção social do INSS. Primeiramente precisamos auditar a dívida para, após uma análise técnica e com os valores devidamente corrigidos, podermos debater sob parâmetros reais a gradativa amortização da dívida dos estados, sem prejuízos irreparáveis - e injustificáveis - aos serviços públicos e à população", sugeriu.
Cintia denunciou que ao longo do tempo o serviço público, injustamente, é atacado e, por isso, é preciso que se mobilize contra esses ataques, com luta firme para que as garantias constitucionais sejam protegidas. “Não devemos descartar uma greve geral em defesa do serviço público e das garantias constitucionais de proteção social”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), autor do requerimento, reafirmou compromisso de inviabilizar a aprovação do projeto no plenário da casa legislativa; a presidente da associação "Auditoria Cidadã da Dívida", Maria Lúcia Fattoreli, relatou o histórico de escândalos da dívida pública dos estados com a União e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) reafirmou seu apoio "incondicional" pela derrubada do projeto.
De acordo com Nailton, os servidores públicos não estão em “dissonância” com os anseios da sociedade brasileira nem descolados da realidade, mas desconfia, que se aprovado como está, autorizará o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e, com certeza, terá um efeito “devastador” sobre os servidores públicos das três esferas de governo.
Disse que durante o debate, representantes destes profissionais afirmaram apoiar um ajuste de contas, desde que feito com qualidade, de maneira a favorecer a recuperação da economia. E que o funcionalismo já aceitou dar sua cota ao acordar um reajuste salarial muito abaixo da inflação.
“O que se vê nas intenções anunciadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) são ações mais contundentes, que aproveita o desequilíbrio fiscal para tomar medidas que debilitam o Estado, em especial os programas que promovem o bem-estar dos mais necessitados” afirma Nailton.