COMISSÃO MISTA PODE VOTAR HOJE O PARECER SOBRE MP QUE CRIOU MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18 volta a se reunir hoje para continuar a análise do parecer do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). A votação da matéria estava prevista para a última quarta-feira (23), mas foi adiada após um pedido de vista. O colegiado tem até o dia 6 de junho para aprovar o relatório; em seguida, a matéria será examinada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

O relator fez algumas alterações no texto encaminhado pelo governo ao Congresso. Uma delas foi suprimir o termo “Extraordinário” do nome da nova pasta. A ideia é afastar qualquer dúvida sobre o caráter definitivo do ministério.

Outra mudança é a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), vinculado ao novo ministério. Segundo o senador, a novidade não terá impacto orçamentário, pois deve aproveitar parte da estrutura e pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A nova redação também deixa claro que o chefe da nova pasta poderá, desde que haja concordância do ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. Pela legislação em vigor, nenhum órgão pode se negar a ceder servidores quando solicitado pela Presidência.

A MP recebeu 138 emendas de outros parlamentares, mas apenas uma foi acolhida pelo relator. A maioria das sugestões tratava de assuntos específicos sobre a organização da Polícia Federal, das polícias civis e militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal.

A MP

A MP 821 dividiu o então Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois distintos: o da Justiça; e o Extraordinário da Segurança Pública. Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o novo ministério não implicaria custos adicionais, pois utilizaria parte da estrutura original do Ministério da Justiça.

De acordo com o texto da MP, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para integrar as forças policiais em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.

Também são competências da nova pasta planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

 

Fonte: Câmara Notícias