Apoio federal na operação do nióbio e em renegociação de dívidas pode ajudar a recuperar caixa do Estado

Minas foi o segundo estado a registrar a maior perda de arrecadação no mês de abril. Os dados são do boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão ligado ao Ministério da Economia, e mostram que o Estado perdeu quase 30% na receita com tributos se comparado abril do ano passado, perdendo apenas para o Piauí, que teve queda superior a 40%. Mas, existe uma expectativa de ajuda federal para o Estado que, desde o início da pandemia já perdeu quase R$ 2 bilhões em arrecadação.

Segundo uma fonte em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) parece sensível à situação do Estado e estaria analisando demandas apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo), entre elas a renegociação da dívida com a União e operação do nióbio por meio de bancos públicos como forma de geração de caixa ao Estado. “O governador colocou possibilidades para o Governo Federal e ele está analisando com muito boa vontade e acho que vai atender”, disse.

No início do mês de abril, Zema se encontrou presencialmente com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, para pedir socorro financeiro ao Estado. Na reunião, o governador teria pedido para que instituições financeiras da União assumissem a responsabilidade sobre a operação do leilão do nióbio - que era uma das maiores apostas do governo para o problema da crise fiscal em Minas.

O secretário geral do governo de Minas, Mateus Simões, confirmou que é possível que o Estado receba algum auxílio da União, porém condicionado à venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que depende de votação na Assembleia Legislativa e exige aprovação também em plebiscito popular ou mudança da Constituição do Estado. “O Governo Federal já nos sinalizou que poderá ajudar na operação de Nióbio, em uma eventual privatização da Codemig e nos outros pleitos que o Governo apresente”. 

Já sobre a renegociação da dívida, o secretário afirmou que está só pode ser feita via Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adesão também depende de aprovação da ALMG. 

Ambos os projetos já estão na Casa desde o ano passado. Em resposta, a ALMG informou que tanto o projeto de privatização da Codemig quando a adesão ao RRF aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, em função da pandemia de coronavírus, as comissões tinham sido suspensas e só voltaram a funcionar essa semana. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), informou que Minas perdeu R$ 1,017 bilhão em arrecadação no mês de abril e R$ 902 milhões em maio, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. E a estimativa de perda total em razão da pandemia é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, “considerando-se um cenário de retração de 4% do PIB nacional”.

SOCORRO A ESTADOS

Também na reunião com o presidente Bolsonaro, Zema teria pedido a compensação da perda com a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a maior receita do Estado e despencou desde o início da pandemia. Essa demanda acabou sendo em parte atendida com o socorro aprovado pelo Congresso Nacional a Estados e municípios e sancionado na semana passada pelo presidente Bolsonaro.

No entanto, o próprio governador já disse que o montante que será destinado ao Estado é insuficiente. Minas vai receber quatro parcelas de R$ 750 milhões, enquanto as perdas podem chegar a R$ 7,5 bilhões até o fim do ano. 

Além do projeto de socorro aos Estados e municípios, não há atualmente outras medidas em discussão no Congresso Nacional que, se aprovadas, possam dar fôlego às contas dos entes federados. Mas, na avaliação do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), o auxílio federal aos Estados deve voltar a ser tema de discussão no parlamento. “Assim como estamos vendo que o auxílio emergencial de três meses aos trabalhadores informais será pouco, esse auxílio federal para estados e municípios também será pouco. Eu acredito que mais pra frente a pressão vai aumentar para que o tema volte a ser discutido porque temos visto a situação que os estados todos estão passando”, afirmou.

Ele destacou ainda o fato de que Minas já vinha de uma crise fiscal grave e depende fortemente da mineração e do setor de serviços, ambos fortemente impactados pela pandemia. Além disso, Delgado acredita que os impactos trazidos pelo coronavírus ainda podem perdurar por mais tempo no Estado e no País, haja vista a flexibilização das medidas de isolamento social quando os números de casos da doença ainda estão subindo. 

“Hoje o epicentro da pandemia de Covid é o Brasil e flexibilizando. Infelizmente, ainda estamos subindo e flexibilizando, então essa situação ainda pode se estender. Então, acho que lá na frente,os estados vão ter que recorrer ao Governo Federal que vai ter que abrir mão de alguma coisa para poder socorrê-los ou será quebradeira geral”, disse Delgado.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT) acredita que tanto o socorro aos estados e municípios quanto o acordo referente à Lei Kandir são insuficientes. “Eu fui contra o projeto até porque o próprio nome, socorro a estados e municípios é um erro, já que é dever constitucional a União sustentar estados e município”, disse.

Ele também disse que um novo pacto federativo, como defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, passaria pelo “acerto de contas da Lei Kandir”. No entanto, ele afirma que o acordo feito pelos governadores e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido “vexatório” e imposto perdas aos estados.

“Um acordo que compromete em definitivo a estrutura dos entes federados porque os estados abriram mão de R$ 600 bilhões para receberem 10% em 17 anos, sem qualquer contrapartida porque os Estados seguem com suas dívidas públicas. Minas, por exemplo, tem uma dívida pública com a União de R$ 100 bilhões”, disse o petista. O acordo da Lei Kandir vai garantir ao Estado R$ 8,7 bi até 2037.

Ele defende ainda que somente reformas profundas poderiam tirar o Estado e o país da atual situação, com propostas que passam pela taxação das grandes fortunas e programas de redistribuição de renda. Questionado se essas mudanças passariam pelas reformas administrativa e tributária, que devem ser debatidas no Congresso tão logo sejam retomadas as votações presenciais, ele disse que não. “São absurdas (as reformas). Eles querem criar o maior imposto indireto regressivo para os trabalhadores mais pobres”.

Fonte: Jornal O Tempo