CGE IDENTIFICA INDÍCIOS DE MAIS DE R$ 12 MILHÕES PAGOS INDEVIDAMENTE

O trabalho em conjunto entre Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas Estadual (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 5.299 servidores do Estado, que supostamente recebem pagamentos indevidos gerando assim, um prejuízo mensal de R$ 14 milhões ao cofre estadual. Além do poder Executivo estadual, a apuração também foi feita na folha de pagamento de pessoal em âmbito federal e municipal.

No estado, 83% dos valores apurados, mais de R$12 milhões mensais se referem a acúmulo irregular de cargo. A irregularidade se dá quando um servidor trabalha em dois ou mais cargos que não permitem outros vínculos ou quando as cargas horárias são incompatíveis. “É um trabalho feito em conjunto com vários órgãos em nível nacional pela primeira vez. Agora, nossa missão é verificar todos os indícios junto aos órgãos ou por meio de auditorias específicas”, explicou o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A diretora de Fiscalização de Pessoal e Previdência da CGE, Flávia Marques Vilela, explicou que esse tipo de fiscalização cruza bases de dados de pessoal considerando critérios estabelecidos em lei e verifica inconsistências entre a legislação e os registros. Dessa forma, são gerados indícios que devem ser apurados posteriormente para confirmar se a situação identificada é de fato irregular. “A automação de fiscalização e a cooperação entre órgãos de controle demonstrados nesse trabalho geram resultados expressivos, que reforçam o zelo à eficiência e à legalidade na Administração Pública”, declarou.

Fontenelle explicou que a CGE já enviou ofícios para todos os órgãos e entidades que possuem servidores envolvidos e deu um prazo de 30 dias para que esses órgãos se manifestassem em relação as irregularidades. “Se o indício dos confirmado, a gente parte para um ressarcimento e uma apuração de responsabilidade, o que pode em alguns casos, culminar em alguma demissão a bem do serviço público. Ou, em outros casos o órgão justifica o porquê caiu na nossa trilha sendo que não há nenhuma irregularidade, o que a gente chama de falso positivo. Pode ser por exemplo, uma falta de atualização em uma base de dados”, explicou.

Oito áreas sensíveis de acordo com as normas de gestão de pessoas da administração pública foram verificadas. São elas: acúmulo irregular de cargos, descumprimento de jornada, servidor falecido recebendo remuneração, remuneração acima do teto, pensionista falecido com remuneração, servidor com mais de 75 anos, pensão civil vedada a filho maior de 21 anos e auxílio alimentação pago em duplicidade.

De acordo com a CGE, os resultados apurados foram encaminhados aos órgãos responsáveis para verificação, com objetivo de analisar a procedência dos indícios. O TCE informou, por meio de nota, que o órgão colaborou com dados do Cadastro de Agentes Públicos e tem informações de folha de pagamento do Estado e de todos os municípios mineiros, informadas mensalmente pelos próprios entes federados.

 

Fonte: Jornal O Tempo