BIZARRO: GOVERNO QUER “MODERNIZAR” PCMG, SEM APRESENTAR ESTUDOS NEM CONSULTAR POLICIAIS

O Sindepominas participou dia 19/08, em conjunto com as outras entidades representativas das carreiras da Polícia Civil, além de membros do Conselho Superior de Polícia, de uma vídeoconferência, a convite da Chefia Adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais, para tratar de divulgação de supostas intervenções para “Modernizar a Polícia Civil”. Para surpresa de todos os convidados, houve uma explanação oral, superficial, desprovida de qualquer documento ou estudo, acerca de temas que colocam em cheque a sobrevivência institucional da Polícia Civil. Segundo o expositor, Joaquim Francisco Neto e Silva, as “idéias” para a modernização da PCMG estão sendo geridas por um “Conselho Gestor Estadual de Modernização Administrativa”, apelidado com o codinome de CEMA, que não visitou nenhuma delegacia, nem conversou com nenhum policial operacional ou liderança de classe da PCMG, além de não ouvir os chefes de Departamentos e delegados Regionais/Divisionários, os quais exercem funções estratégicas de comando operacional na PCMG.

Os tais estudos afetariam temas de importância capital como: mandato para o Corregedor, novo Estatuto Disciplinar, julgamentos colegiados, racionalização e limites de graus recursais; Reformulação do Sistema de Promoção e Progressão, com previsibilidade e racionalização, e Remoção; Rearranjo Organizacional; Perícia; Aglutinação das Carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia; Modificação do Processo de Seleção e Ingresso na reorganização administrativa com supressão de níveis nos canais de comando e destinação do DETRAN.

Mesmo sem nenhum aprofundamento técnico, teórico, de premissas e de parâmetros de análise para as possíveis “propostas”, o Chefe Adjunto da PCMG pediu que as entidades chegassem a um consenso sobre elas, apresentando sugestões até o dia 25 de agosto, ignorando por completo a exiguidade do prazo e a obrigação das entidades consultarem suas bases.

Para Maria de Lurdes Camilli, presidente do Sindepominas, esta é uma situação bizarra e inaceitável: “Imagina: estão querendo fazer uma reforma numa casa sem perguntar aos seus moradores o que eles querem, ou seja, apresentam um arremedo de ideias como “proposta de modernização” para a bicentenária Polícia Civil, sem ouvir nenhum escrivão, investigador, médico legista ou Delegado de Polícia. Isto é absurdo. Outra coisa surreal:  Deram às entidades de classe um prazo de quatro dias úteis para apresentarem sugestões para o futuro da instituição”.  Camilli lembrou ao Chefe Adjunto da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva que, neste momento, a prioridade de todos é uma gigantesca batalha contra a Reforma Previdenciária que quer solapar direitos fundamentais dos cerca de 600 mil servidores estaduais, durante uma pandemia sem precedentes que já dizimou milhares de vidas no Estado.

A diretoria do Sindepominas não aceita “modernização” que resulte em desunião e cizânia interna, nem em  perda institucional. “A Polícia Civil não pode perder mais poder, não pode continuar tendo seu orçamento reduzido ano a ano, sem concursos regulares, sem recursos materiais e humanos, com unidades policiais precárias caindo sobre a cabeça de policiais que fazem mágica dia e noite para manter sua dignidade e seu trabalho. Modernização não pode ser sinônimo de redução de direitos, cortes e precarização. Se quiserem elaborar um Plano de Modernização para a Polícia Civil sério e responsável, venham conversar com o conjunto dos nobres servidores da Polícia Civil de Minas Gerais.