APLICATIVO VIRA “ARMA” CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Polícia Civil de Minas Gerais vai lançar, no próximo dia 30, em Diamantina, um aplicativo que vai ajudar, e muito, na proteção das mulheres, vítimas de violência doméstica. O Sistema Penha foi desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Alto Jequitinhonha e pode ser estendido para todo o Estado.

O aplicativo de banco de dados de medidas protetivas está em desenvolvimento desde o início de 2018 e se encontra em fase de teste com os policiais civis e militares da cidade de Diamantina. A plataforma tem como objetivo o fácil acesso, por parte dos policiais que trabalham em horário de plantão, ao status atualizado das medidas protetivas no momento do registro de ocorrências de violência doméstica. Assim, em caso de descumprimento das medidas por parte do agressor, torna-se possível a prisão em flagrante do suspeito.

As medidas protetivas são instrumento da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e são concedidas a fim de proteger a vítima de agressão doméstica, impedindo que o suspeito se aproxime novamente dela. O acesso pelos policiais que atuam no regime de plantão à situação das medidas protetivas, nos horários em que os fóruns estão fechados, era uma das dificuldades para a fiscalização da medida. O aplicativo pode se transformar, assim, em um grande aliado, tanto das vítimas como da Justiça e da polícia como um todo.

 

Fonte: Jornal O Tempo