CONVOCAÇÃO GERAL: TCE-MG JULGA NESTA QUARTA 12/06 APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR POLICIAL CIVIL

Está prevista para esta quarta-feira 12/06 às 14 horas o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade que trata da aposentadoria especial de policiais civis pelo Tribunal Pleno do TCE-MG. Em reunião ocorrida no dia 23 de maio dos representantes das entidades sindicais com o Conselheiro Durval Ângelo, que é o Relator da matéria, ele afirmou que é muito sensível ao pleito, reconhecendo a urgência do julgamento, já que essa indefinição vem travando a homologação de quase 3 mil processos de aposentadoria, pelo TCE.

O Sindepominas está convocando todos os policiais para comparecerem ao julgamento, tendo em vista a importância da questão para todos os servidores da segurança pública.  O TCE-MG fica na Avenida Raja Gabaglia 1315, Bairro Luxembrugo, em Belo Horizonte.

IMPORTANTE

As entidades da PCMG têm contado com o apoio imprescindível da deputada estadual, Delegada Sheila e do Advogado especialista em Previdência, Fernando Calazans. Por isso, o Presidente, Marco Antônio de Paula Assis e a vice Presidente do Sindepominas, Maria de Lurdes Camilli, reiteram a importância e reconhecem o empenho da deputada Delegada Sheila na interlocução efetiva junto aos agentes públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado no encaminhamento dos pleitos mais importantes dos policiais civis mineiros.